VITORIA DA COMISSÃO NACIONAL QESA BRASIL

A Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB) parabeniza a todos os Líderes e apoiadores por essa grande Vitória!

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DESABAFO DE UMA ADVOGADA

A quem interessa a prisão de inocentes? de Policias militares inocentes..Quando não se tem uma prova concreta e irrefutavel da pratica do delito? Não sou contra ou a favor de Força           Image

Tarefa, pois qualquer Delegado de policia civil tem poder para cumprir uma ordem judicial e no caso de Wendel Fagner Cortez e Rosevaldo, um mandado de prisão temporaria foi expedida pela Comarca de Afonso Bezerra, até ai tudo bem. Ocorre que tambem existi um mandado de busca e apreensão na casa da sogra dele e ele nao se revoltou com isso, mas, quanto a ingressar na casa dele sem uma ordem judicial, ele se revoltou e nao permitiu, é um direito dele. A Força Tarefa nao tem poder de entar na casa de um cidadão quer seja policia ou nao, sem mandado judicial. E o cidadao policial ou nao, tem o direito de se indignar e nao permitir a entrada, nesse momento rolou um stress em wendel e quem queria entar na casa dele, apenas isso. Nao ameaçou Promotor de Justiça, ele nega isso e convenhamos, quantas vezes wendel foi preso sem provas? Nunca procurou quaquer promotor de justiça, nao os ameaçou e isso ele já disse claramente na imprensa. No dia do crime, ele estava me natal, de manha estava na praia comendo caranguejo com o filho de JJ da Zona Norte, na barraca da Redinha, depois foi a uma padaria onde pegou os salgados do aniversario do afilhado e depois ficou no aniversario até mais de 23 horas…como poderia estar em Afonso Bezerra que dista mais de 2 horas de viagem , impossivel! Só se este tivesse dois corpos. 16 testemunhas e ainda tem umas cinquenta, a disposição para depor em favor dos dois policiais militares, Rose Pereiravaldo e Wendel, declinando que no dia do crime estiveram com eles durante o dia e noite. Será que só quem fala a verdade é a familia de Jakson, morto sabe-se lá por quem? Com isso, o onus da prova foi invertida, provamos a verdade..Que os Militares sao inocentes…Os militares, estão indignados pela forma como essa situação foi tratada…os militares nao são condenados e foram jogados em alcaçuz, em um presido para regime fechado….quando a legislação dita que devem ser ouvidos e devolvidos a unidade militar, nao é uma faculdade, é um direito e o Comando da policia Militar tinha a obrigação de acolhe-los e nao permitir essa violação de direitos …é um precedente perigoso se abrir maos de direitos….outra fator , é a desmoralização publica não só de Wendel e Rosevaldo, mas da propria instituição militar, pois atinge a instituição e a tropa infelizmente. Deveria ser criada uma Força Tarefa para investigar quem esta matando, ameaçando e agredindos os integrantes da Policia Militar, Agentes Penitenciarios, Policais Civis.Porque será que nao se investiga? a quem interessa a não investigação? A Policia Civil ainda nao apontou um autor dessa matança..nao tem nenhum preso…isso é o Que a sociedade quer saber. Quem MATOU OS POLICIAIS MILITARES?????quemmmm???? Pergunte a sociedade se alguem quer saber quem matou bandidos???ninguem quer saber.Sabe porque? Porque não faz falta, muitas vezes até a propria familia fica aliviada …precisamos sim, investigar quem está a matar inocentes, pessoas de bem, aliciando nossas crianças, traficando…A inercia em investigar os autores das mortes dos policiais militares, dos atentados sofridos e as invasões a seus lares, fortifica a impunidade e demonstra o quanto nao se tem respeito por quem do suas vidas em defesa da sociedade, a falta de humanidade por suas familias e principalmente, o fracaso da segurança publica que nao tem condições sequer de proteger os seus, quanto mais , nós cidadões…vivemos os tempos em que nós sociedade estamos enjaulados e os bandidos soltos na rua, debochando de todos nós..Desculpe os desabafo, mas não tenho um coração de pedra, sua humana e pertenço tambem a essa sociedade que se beneficia diariamente do trabalho e sacrificio das viadas dos policais militares….SOS a POLICIA PEDE SOCORRO!..A QUEM??????Não SEI QUEM VAI DEFENDER A VIDA DOS POLICAIS.

ENTREVISTA DE WENDEL E ROSIVALDO

PRISÃO DE ROSEVALDO E WENDEL

Reforma ao Código Penal

Reforma ao Código Penal

Em Brasília, semana passada, em reunião com o Senador Pedro Traquis Relator do Projeto de Reforma ao Código Penal. Foi discutido o prejuízo que causaria aos militares, caso o projeto tramitasse na forma como se encontra, tendo o Relator colocado a assessoria jurídica a disposição para o estudo e se necessário, apresentar a emenda supressiva, após analise da matéria técnica que remeterei. Caso passe o projeto da forma como se encontra capitulado no Artigo 13º, incidirá diretamente sob o código penal militar, tacitamente revogando a parte geral, desmilitarizando penalmente, fazendo com que os militares sejam julgados não mais por seus pares, no âmbito da auditoria militar e sim através de juizes não auditores militares, e do conselho, fazendo com que a Justiça Militar deixe de ter competência para julgamentos dos militares, causando enorme prejuízo aos mesmos porque serão julgados por juízes e promotores não habituados as nuances da caserna, e o endurecimento das penas trarão prejuízos inimaginavéis, posto que julgarão militares como se estes fossem civis, o que é completamente diferente, pois a vida militar é regulamentada por uma legislação própria, não cabendo julgamento com legislação divergente da militar.

Prisão de Policiais Militares

Advogada quer evitar transferência de PMs presos para presídio potiguar

Kátia Nunes diz que é ilegal mandar soldados para presídio de Alcaçuz.
Policiais foram presos nesta sexta (19) suspeitos de matar um homem.

 

Do G1 RN

 
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Advogada Kátia Nunes mostra o documento de tranferência de PM para Alcaçuz (Foto: Caroline Holder/G1)Advogada Kátia Nunes mostra o documento de transferência de PM para Alcaçuz (Foto: Caroline Holder/G1)

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a transferência dos dois  policiais militares presos nesta sexta-feira (19) para a penitenciária estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. A informação foi repassada pela advogada que defende os PMs, Kátia Nunes. Na opinião dela, a medida é ilegal, uma vez que PMs devem ser encaminhados para presídios militares.

“Mandá-los para lá é assinar uma sentença de morte. Eles trabalhavam na rua, com certeza já prenderam vários condenados que estão lá. Não se pode colocar policias militares num presídio comum”, defendeu a advogada.

Ainda segundo a advogada, os policiais militares Wendell Fagner Cortez e Rosivaldo Azevedo negam ter praticado o homicídio pelo qual estão sendo acusados. “Tenho um vídeo de uma festa infantil, na qual Wendell aparece no dia em que Jacson foi morto em Afonso Bezerra. Ele não pode estar em dois locais ao mesmo tempo. A mulher de Rosivaldo também me falou que ele tem um álibi. Imagens das câmeras de segurança mostram que ele estava em casa no dia do crime, 23 de março de 2013” indicou Kátia.

Os dois PMs estão sendo acusados de matar Jackson Michael da Silva Soares, de 24 anos, na zona rural do município de Afonso Bezerra, a 168 quilômetros de Natal. “Jackson é um traficante, suspeito de matar um o policial militar J. Fernandes. Ele nunca respondeu por isso. Agora os meus clientes estão sendo acusados pela morte dele”, enfatizou a advogada.

Segundo o comandante geral da PM, coronel Francisco Araújo Silva, “os mandados foram expedidos em razão de um homicídio ocorrido no município de Afonso Bezerra, mas os dois também são investigados pela prática de outros crimes em Natal e região metropolitana”.

Os dois soldados presos, ainda de acordo com o comandante, foram reformados (aposentados por questões de saúde) há poucos meses.

Crime em Afonso Bezerra

Segundo o coronel Araújo, os mandados de prisão contra os dois soldados foram expedidos em razão de um homicídio que aconteceu na noite de 23 de março, na zona rural do município de Afonso Bezerra. Na ocasião, três homens chegaram ao assentamento Floresta I em um carro tipo Corsa ou Celta de cor prata. Testemunhas relataram que eles procuravam por uma pessoa identificada como Jackson Michael da Silva Soares, de 24 anos. Ao descobrirem o endereço do jovem, o trio arrombou a porta da casa, mas não o encontrou.

Há relatos de que Jackson, o pai dele e a filha, uma menina de 4 anos, estavam em um assentamento vizinho, o Floresta II. Em uma carroça, Jackson e o pai perceberam a presença dos três homens desconhecidos, vestidos de preto, que caminhavam em sua direção. Os três mandaram que Jackson descesse da carroça e o derrubaram no chão. O pai de Jackson foi obrigado a voltar pra casa com a criança. Depois, pegaram Jackson e o levaram até a saída do assentamento, onde ele foi executado com vários tiros.

GOVERNADORA DO RN PODERÁ A QUALQUER MOMENTO CONVOCAR 800 HOMENS PARA REFORÇAR O EFETIVO DA PM

GOVERNADORA DO RN PODERÁ A QUALQUER MOMENTO CONVOCAR 800 HOMENS PARA REFORÇAR O EFETIVO DA PM.

STF acaba com sigilo de nomes de políticos investigados

Prática adotada em 2010 disponibilizava apenas as iniciais de suspeitos de crimes e era criticada por alguns ministros da Corte

Escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, no STF

Fachada do STF. Tribunal acabou com sigilo em nomes de investigados (Orlando Brito)

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira extinguiu a prática que mantinha em sigilo o nome dos investigados em inquéritos criminais que tramitavam na Corte. Por sete votos a quatro, os ministros determinaram que as identidades dos investigados sejam reveladas desde o momento em que o inquérito é protocolado no STF. 

De 2010 até agora, quando uma investigação chegava ao Supremo, a pessoa investigada era identificada apenas com as iniciais do nome, uma prática que acabava beneficiando políticos envolvidos em inquéritos e que têm foro privelegiado na Corte. O procedimento impedia que se identificasse o deputado, senador ou ministro do estado suspeito de algum crime. Como exemplo,  um inquérito aberto contra a deputada Jaqueline Maria Roriz (PMN-DF), flagrada em 2011 recebendo dinheiro de esquema de corrupção  no Distrito Federal, aparecia no site do Supremo apenas com as iniciais da parlamentar (JMR), o que dificultava sua identificação. 

A partir da decisão desta quarta-feira, quando qualquer pessoa acessar o site do tribunal na internet poderá saber quem está sob investigação.

A regra que limitava a identificação dos investigados foi baixada em 2010 pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, e foi bastante criticada. Antes dessa decisão, os suspeitos eram identificados normalmente. Na sessão, a maioria dos ministros entendeu que o “inquérito oculto” contrariava a publicidade exigida pela Constituição. 

Votos – O ministro Marco Aurélio Mello, um dos primeiros a se manifestar contra o sigilo, afirmou que a medida evitaria inclusive dúvidas sobre a gravidade do crime investigado. “Com as iniciais, se passa a ver chifre em cabeça de cavalo, imaginar coisa pior”, disse.

O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou que publicar apenas as iniciais seria dar tratamento privilegiado a essas autoridades investigadas. “Estaríamos estabelecendo um privilégio que só vale para pessoas que detêm prerrogativa de foro”, afirmou o presidente.

Vencido no julgamento, o ministro Luiz Fux defendeu que quando um inquérito é protocolado no STF, o investigado deve ser identificado apenas pelas iniciais. Caberia ao ministro escolhido para relatar o caso decidir se a identidade do suspeito seria ou não revelada.

Fux observou que 95% das denúncias são rejeitadas e a revelação dos nomes dos investigados pode trazer prejuízos para a imagem de uma pessoa que não se tornará réu. “Tendo em vista a proteção na fase de inquérito, cabe ao relator romper ou decretar o sigilo. Mas a regra geral, tendo em vista no que inquérito não há acusação substanciosa, é autuar com as iniciais”, disse. “O direito vive para o homem e não o homem para o direito”, acrescentou.

Publicidade – O ministro Dias Toffoli, que também votou contra a abertura imediata dos nomes, lembrou a divulgação da existência de uma investigação contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com ele, o caso foi classificado como um inquérito por erro do tribunal. Neste caso, disse o ministro, houve a “publicidade da mentira”.

Como consequência da decisão, a identidade dos investigados será revelada desde o início do inquérito. Isso só não ocorrerá se a investigação já chegar ao tribunal em sigilo. Outra possibilidade é o relator determinar o sigilo para garantir as investigações.

(Com Estadão Conteúdo

824 CONVOCADOS MERECEM RESPEITO

Hoje estive na Assembleia Legislativa com os 824 convocados para junto com a comissão de Deputados,  cobrar do Dr. Miguel Josino a nota explicativa que seria entregue, apontando quais as opções para que os convocados sejam chamados para dar continuidade ao concurso. A verdade é que precisamos de mais policiais, pois a cada dia muitos policiais pedem baixa da corporação, vão para a reserva ou são reformados, e o efetivo encolhe, sem que haja reposição. Essa dentre tantas são as causas do aumento da  criminalidade , e o pior, estamos a um passo das olimpiadas e não temos o contigente exigido para a copa, razão mais do que suficiente para o aproveitamento desse concurso. Infelizmente, a situação sempre quebra no mais fraco, pois muitos deixaram seus empregos, na esperança de assumirem uma função pública e foram enganados, posto que , o Estado  através de sua representante não honrou com os compromissos assumidos na campanha para governo e vem ao longo desses dois anos, se esquivando de uma solução final. O que senti hoje foi que o stress chegou ao limite, é de cortar coração ver a situação desses jovens, para não dizer humilhante, posto que tanta dignidade por parte destes, me faz sentir vergonha diante dessa falta de respeito. Estamos aguardando o posicionamento da Governadora que ficou de receber a Comissão juntamente com o Presidente da Assembleia Ricardo Mota na proxima semana  e nao adianta querer vir com a desculpa que depende do Minsiterio Público, pois a culpa não é dessa instituição e sim de quem tinhaImage o poder de dar seguimento nas etapas do concurso. A ação civil publica do MP pode ser resolvida facilmente , pois o que esta discute já foi reconhecido pelo Estado e a nota tecnica traz essa informação, então, ocorre a perda da finalidade. Existe as ações em tramitação, inclusive com liminar deferida, e se houver interesse do Estado, todo esse sofrimento poder ser dado como finito e a sociedade ganhará com certeza, 824 homens e mulheres de bem. Pense bem nisso, não roubem os sonhos dessas pessoas que mostram que tem vontade de lutar, que são guerreiros e acima de tudo, que  tem no coração a Instituição policial Militar. 

Deputado Walter Alves apóia Dra Kátia Nunes para vereadora de Natal