Arquivo mensal: agosto 2011

Reunião com Secretário de Administração do Estado acerca dos reajustes dos Agentes Penitenciários e Policiais Militares

Reunião com Secretário de Administração do Estado

Hoje estive reunida com o Secretário Estadual de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho, tratando sobre os reajustes salariais para os agentes penitenciários do Estado, já que o Governo terá até o dia 15 de setembro para enviar à Assembléia Legislativa do Estado a proposta orçamentária.

Para os agentes penitenciários o impacto orçamentário já está concluído para um reajuste salarial da categoria. Já na próxima terça-feira, 6, está marcada uma reunião com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado(SINDASP), o Secretário de Justiça e Cidadania (SEJUC) e o Governo do Estado para tratar a forma que irá ser pago e quando iniciará o pagamento do reajuste.

Antecedendo a Reunião, ao lado do Deputado Walter Alves

Já para os policiais militares também há uma ótima notícia. O Secretário de Administração, José Anselmo de Carvalho, informou que o impacto da implantação do subsídio para os policiais estará concluído ainda na próxima segunda-feira, 5, oportunidade em que irão se reunir a Secretaria de Administração, a Secretaria de Planejamento e a Consultoria Geral do Estado para finalizarem o projeto. Em seguida, serão convocados os representantes da categoria para verificar a forma de pagamento, já que a Governadora firmou compromisso para implantação da nova forma de remuneração para o ano de 2012.

A expectativa é de que todas as mensagens devam ser encaminhadas à Assembléia Legislativa do Estado até o próximo dia 15 de setembro.

Já estou articulando com o Deputado Walter Alves sobre a questão orçamentária dos agentes penitenciários e dos policiais militares para que não haja dificuldades da aprovação na Assembléia Legislativa.

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Carta de um Sargento QESA

Senhora Dra. Kátia, defensora da causa QESA/CABOS.

 

“Paciência e perseverança tem o efeito mágico de fazer as dificuldades desaparecerem e os obstáculos sumirem.” (John Quincy Adams)

 

Dra. Kátia, nós Sargentos pertencentes do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA) estamos na expectativa ao dia em que a PL 7521 poderá ser apresentada em Plenário para apreciação e votação, sendo apresentada uma emenda em prol da classe, objetivos estes que venha ser corrigida uma das maiores injustiças cometida em uma esfera administrativa e em nome de todos os QESA/CABOS de antemão quero agradecer a sua pessoa, Deputado Henrique Alves, Garibaldi, e a outras autoridades engajadas nesta luta e pelo enorme esforço que tem tido em prol desta classe tão sofrida e discriminada pela Instituição chamada Aeronáutica. Não quero aqui ficar relembrando novamente a mesma história a qual sei que sua pessoa também já é uma grande conhecedora, pois nossa jornada pendura destes 1984 quando assim começou a Administração a nos dar um tratamento diferenciado aos demais pares colocando-nos como simples operários, mesmo sendo todos nós patriotas e buscando os mesmos objetivos, pois nossos valores são igualáveis com os demais pares. Hoje já conseguimos sermos conhecidos em todo Brasil pela vontade de nosso Deus e também pela sua dedicação lutando dentro da câmara federal, pois nossas reivindicações são justas e por direito, apesar de sempre nossos superiores insistirem em dizer balelas preferindo não reconhecer nossos valores, assim como também tem acontecido com os QE do Exercito Brasileiro.

Dra. Kátia, sempre estamos lutamos de uma forma Democrática na Câmara Federal, Casa esta do povo mais sofrido, peço ao nosso bom Deus que venha nos abençoar para que consigamos a aprovação desta emenda aditiva juntamente a PL 7521 apresentada pelo Comando da Aeronáutica, mas já é de conhecimento de muitos de muitos QESA/CABOS que mesmo que a PL 7521 prospere, nosso Comandante foi enfático e com todas as letras que é contra tal emenda e poderá sugerir junto a Presidente Dilma que a mesma a vete retirando tal emenda, apenas paras satisfazer seu ego e não dar o braço a torcer, então me pergunto que caminho devemos seguir, pois já conseguimos mais de 500 assinaturas e nosso trabalho será em vão?

Dra. Kátia, como todos nós sabemos o Comando tem seus assesorres que trabalham incansadamente para derrubar nossos sonhos, mas estamos aprendendo com o passado que devemos ser simples como uma pomba e prudentes como uma serpente, pois fatos assim já ocorreram com a PL 4991 de 2005 quando passou pela câmara federal e o Comando retirou a mesma apenas para não sastifazer aos nossos anseios, colocando nos como simples operários, com deveres, mas sem direitos. Mas Deus há de mudar nossa história, pois ele trabalha em prol daqueles que penosamente adquire seu pão, nunca vi razão por tratamento tão diferenciado se somos todos filhos da Pátria, fizemos o mesmo juramento e os QESA sempre foram homens instruídos lutando para uma Força Aérea melhor. Todos os QESA confiam piamente em sua pessoa que em breve mudará esta história juntamente com o Ministro da Defesa, pois ordens de cima para baixo devem ser cumpridas, e dentro de minha visão somente assim o nosso Comandante SAITO não terá argumentos ou razões para não nos promover, pois o próprio Comandante já foi taxativo dizendo que somente promoveu os taifeiros por ordem do ex. Presidente LULA se não nada teria acontecido.

Para nós a senhora será reconhecida em toda nossa vida, não apenas por uma conquista, mas pela brava guerreira que esteve sempre ao nosso lado, mesmo quando nossos oponentes vinham com suas armas e suas balelas. Um grande abraço sigamos os caminho o qual Deus nos propôs. “O sonho que se sonha só é apenas um sonho, mas quando sonhamos juntos se torna realidade.”

 Ronan Carlos da Silva- Sargento QESA

Evento na Marinha fez a alegria das crianças

V Encontro de Amigos Especiais da Marinha do Brasil


Ontem tive a honra de participar do V Encontro de Amigos Especiais: No Mar da Solidariedade, promovido pelo Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil.

Solicitei junto ao Comandante Geral o envio de algumas especialidades da Polícia Militar, como o Canil, a Cavalaria, o BOPE e o Potiguar 01, para participar do evento.

A presença da Polícia Militar do Rio Grande do Norte abrilhantou a festa das crianças que puderam conhecer de perto o helicóptero Potiguar 01, que constantemente participa de operações e até de salvamentos e os cães que fazem parte do Canil da PM, além da Cavalaria e dos militares do BOPE.

Potiguar 01 chamou a atenção das crianças

O Evento foi muito bem organizado pelo Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, contando com exposição de artesanatos, oficinas de teatro e pintura, brincadeiras e shows para as crianças presentes.

Um exemplo de atividade que poderia ser seguido pelas demais forças militares, inclusive as Forças Auxiliares, como a Polícia Militar, já que aproxima a sociedade civil do mundo militar muitas vezes tão distante.

Fica a sugestão!

Comunicado aos sócios da Associação de Subtenentes e Sargentos da PMRN

Infelizmente, por solicitação do presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, sargento Eliabe Marques, houve o meu desligamento da Assessoria Jurídica desta associação.

Ressalto, contudo, que um dos meus maiores prazeres era defender o direito dos policiais que procuravam e necessitavam do serviço jurídico. No entanto, fui surpreendida com o comunicado da rescisão por parte da associação.

Com a rescisão, contudo, solicito aos sócios da associação que compareçam à sede do meu escritório Rua Doutor Lauro Pinto, nº 435, Lagoa Nova, ao lado do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, para substabelecer a Procuração para o novo advogado contratado pela associação, concedendo todos os deveres dos processos ao novo defensor.

O substabelecimento deve ser feito a pedido de cada sócio que possua processo em tramitação do qual eu participe como advogada no caso, já que a procuração é um instrumento particular.

Volto, porém, a afirmar do meu lamento em deixar a defesa desses policiais, pois sei das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia da vida miliciana.

 

Kátia Nunes

Advogada

Pronunciamento da Governadora para a Polícia Militar

Na solenidade ocorrida no Quartel do Comando Geral

Hoje estive presente no evento ocorrido no Quartel do Comando Geral, onde a Governadora Rosalba Ciarlini pronunciou sobre as reivindicações da categoria policial e bombeiro militar.

Tive a oportunidade de falar pessoalmente com a Governadora, onde a mesma assegurou que a questão da Lei do Subsídio estava resolvida e que restava apenas realizar o cálculo financeiro para a implantação da remuneração para o orçamento de 2012.

Senti por parte da governante segurança no que estava se comprometendo, ressaltando que a evolução da negociação deveu-se à postura adotada pelo Comando da Polícia Militar, mantendo sempre um diálogo respeitoso com o Governo.

Apesar da mesma não aprofundar os detalhes técnicos, como valores, já que são aqueles que já foram enviados e avaliados pela equipe econômica, ela garantiu a implantação da remuneração por subsídio aos militares estaduais para iniciar em 2012.

O fato ocorrido hoje pode ser considerado como inédito, já que em todos os governos anteriores, nenhum governante tratou a Polícia Militar de forma igualitária com a Polícia Civil, manifestando que iria resgatar a questão isonômica entre as duas polícias estaduais.

Agentes Penitenciários do RN irão requerer na Justiça retração da Rede Globo por denegrir imagem da categoria

Ao lado do presidente do SINDASP/RN, Alexandre Medeiros

Como integrante da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP/RN), estarei impetrando uma ação judicial contra a Rede Globo de Televisão no intuito de que esta se retrate publicamente por uma cena exibida no último capítulo da novela “Insensato Coração”, o qual exibiu vários profissionais da categoria dos agentes sendo subornados para que um detento passasse pelos portões sem maiores problemas.

A ação será movida única e exclusivamente para que a Rede Globo de Televisão se retrate sobre a cena que denegriu milhares de agentes penitenciários de todo o país.

O presidente do SINDASP/RN, Alexandre Medeiros, defende sua classe e disse que ficou indignado ao assistir a cena, já que admite que as falhas existem em todas as categorias de trabalhadores, não podendo ser generalizado da forma como exposto no último capítulo da novela. “Ser agente penitenciário é opção. Cerca de 70% do nosso pessoal tem nível superior. Nosso salário inicial é de R$ 2.150,00, que não é o que desejamos mas é um bom salário para a nossa realidade. Se alguns agentes são flagrados envolvidos em irregularidades, a sociedade precisa saber que eles são investigados e punidos”, falou Alexandre de Assis em uma entrevista concedida.

Não se pode aceitar que todos os agentes sejam tratados como corruptos, como marginais. Eles merecem respeito e essa retratação deve ser exemplar, para que a Globo não volte mais a fazer isso de uma forma tão irresponsável.

Lembro que durante a transmissão de um dos capítulos dessa mesma novela, a Rede Globo também denegriu a imagem dos policiais militares de todo o país, gerando a revolta inclusive do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, o qual enviou uma Nota de Repúdio à emissora de TV.

Apoio aos suplentes da PM na Assembléia Legislativa

Apoio aos suplentes da PM na Assembléia Legislativa

Hoje estive com os suplentes do último concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte na Assembléia Legislativa para cobrar ações dos deputados quanto à convocação desses 824 homens para compor as fileiras da PMRN.

Vários deputados se pronunciaram a favor da convocação, contudo o Deputado Getúlio Rego informou da impossibilidade em face da decisão judicial que prejudica a causa dos suplentes.

No entanto, já é público que a Polícia Militar possui hoje um déficit de efetivo em torno de dois mil policiais e que a Segurança Pública do Estado precisa ser aprimorada e ampliada para oferecer maior segurança aos cidadãos norte-riograndenses.

Ao meu ver, se houver vontade política, a solução aparece.

II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres em Natal

Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. Ao meu lado, Dra Lucineide Freire, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A manhã de hoje foi marcado pela defesa dos direitos das mulheres durante a participação da abertura da II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

A Conferência pretende consolidar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, o qual será o primeiro plano municipal de ação  e debate da realidade das mulheres.

Marcada por debates sobre a implementação do Plano no Município de Natal, o evento discutiu ainda os resultados obtidos junto aos movimentos sociais acerca da realidade da mulher, analisando seus problemas em família, bem como os problemas enfrentados no mercado de trabalho, além das questões envolvendo a saúde da mulher e a violência doméstica.

Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Na oportunidade a governadora Rosalba Ciarlini convocou as mulheres a ocuparem o espaço na política no próximo pleito eleitoral, lembrando da primeira presidente mulher eleita no país, Dilma Roussef, e do pioneirismo da mulher potiguar no exercício do direito ao voto com a professora Celina Guimarães, que beneficiou a luta feminina da expansão do “voto de saias” para todo o país.

O evento continua até amanhã.

Ministro suspende ação penal contra militares do Exército acusados de silenciar em Inquérito

Uma grande vitória da minha carreira de Bacharel em Direito foi quando consegui junto ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da ação penal em curso na 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Recife, contra cinco militares acusados pela prática de falso testemunho.

O direito de permanecer calado está previsto no art. 5º, LXIII, cuja redação a seguir se reproduz:

“LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado” (grifo nosso)

Ora, a regra constitucional transcrita deixa entrever a intenção de garantir, entre os direitos fundamentais, a impossibilidade de aquele que está sendo preso ser obrigado a produzir provas contra si próprio, quer seja militar ou não.

O Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, em sua sabedoria, entendeu que o direito ao silêncio é pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Portanto, a vitória no STF não foi só minha, mas de todos os militares que compõem as Forças Armadas ou as Forças Auxiliares, que tiveram um direito garantido constitucionalmente, mas que até então era subjugado pelo sistema.

Sejam todos bem vindos

A partir de hoje este Blog será mais um meio de comunicação entre esta Bacharel em Direito com todos aqueles que acompanham meu trabalho e dedicação ao que faço.

Entro em um novo caminho de minha vida, com a proposta de divulgar o meu trabalho na luta contra as injustiças, que tanto combato na frente dos Tribunais.

Que este blog possibilite a participação de todos na construção de uma verdadeira Advogada, quer seja com comentários, observações, opiniões, sugestões, idéias e reflexões.

A todos, meu muito obrigada por acreditarem que eu possa defendê-los.

Kátia Nunes

Advogada