Reunião com o Secretário Chefe do Gabinete Civil sobre questões da Polícia Militar

Reunião com Paulo de Tarso, Chefe do Gabinete Civil

Hoje à tarde estive reunida com o Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do RN, Paulo de Tarso Fernandes, tratando de assuntos relacionados aos Policiais Militares do Estado.

Na oportunidade indaguei sobre a tramitação do Projeto de Lei que institui a remuneração por subsídio para os policiais e bombeiros militares do Estado. O Secretário me informou que será remetida à Assembléia Legislativa do Estado a Mensagem Orçamentária, na qual será incluída a previsão orçamentária da implantação do subsídio para o ano de 2012, conforme assegurado pela Governadora Rosalba Ciarlini. O parcelamento, no entanto, ainda será discutido pela Comissão já formada para discutir o assunto com o Governo. O Secretário garantiu que o subsídio estava inserido na previsão orçamentária para o ano de 2012.

Ainda na tarde de hoje protocolei junto ao Governo com pedido de remessa à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei que prevê que a família de um PM excluído deverá continuar recebendo proporcionalmente a remuneração. É a volta da “Lei do Morto Vivo” ou “Lei Morte Ficta”, que previa que o PM com mais de dez anos de serviço, ao ser excluído da Corporação, deixaria a pensão militar correspondente. Esta Lei foi revogada no ano de 2005 para os militares do Rio Grande do Norte, provocando dificuldades financeiras para a família de muitos policiais excluídos.

Sabemos que as legislações as quais são submetidas os policiais e bombeiros militares são rígidas de maneira exacerbada, sendo consideradas injustas muitas punições que provocam as exclusão desses homens e mulheres que prometem defender a sociedade mesmo com o risco da própria vida.

Com isso, a volta da “Lei Morte Ficta” traz a dignidade de volta à família desses ex-policiais, haja vista a intensa dedicação enquanto PM’s ao serviço policial militar desses homens e mulheres que fazem parte dessa Corporação.

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Publicado em 6 de setembro de 2011, em Polícia Militar e marcado como , , . Adicione o link aos favoritos. 6 Comentários.

  1. Dra Kátia se a senhora chegou pra min e falou que e a favor da nossa causa o que foi cobrado nessa reunião quanto a convocação dos dos remanecentes da PM, pois nessa matéria não fala nada sobreisso?

    • Andre,

      Nao entendo o porque de sua duvida, pois já falei sobre voces com inumeras autoridades, reinteradas vezes, desde Dr. Paulo de Tarso, Miguel Josino, Comandante Geral , deputados. Se houver mais alguma e possa ajudar, pode me dar o nome. Sou uma mulher de palavra, tenho amigos na sua situação.

  2. Lei Morte Ficta com certeza volta a assegurar a familia do policial excluído que não tem nada haver e sofre com isso.

    Parabéns Dra. Katia

    Morais

  3. NÃO PODEMOS RELAXAR SÓ COM A POSSIBILIDADE DE SER INSERIDA A NOSSA PROPOSTA (SUBSÍDIO) NA LOA E NA LDO DE 2012, SEM QUE OS DETALHES, COMO DATAS, VALORES DAS PARCELAS E O PROVÁVEL INÍCIO DA VIGÊNCIA SEJA CONCRETIZADO.

    SEI QUE JÁ É UMA VITÓRIA E TANTO, PORÉM SEM SER EFETIVADAS ESSAS OUTRAS INICIATIVAS, NÃO PODEMOS FICAR ACOMODADOS.

    VAMOS EM FRENTE!

    PARABÉNS DOUTORA E NOSSA VEREADORA.

    GETÚLIO MEDEIROS.

  4. PARABÉNS DOUTORA,

    NEM FOI ELEITA AINDA E JÁ DEU MAIS PASSOS A FRENTE DO QUE QUALQUER OUTRO QUE SE DIZIA DEFENSOR DA CAUSA DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

    A LUTA É DE TODOS, COMO O SUCESSO, A DERROTA E A VITÓRIA TAMBÉM.

    VAMOS EM FRENTE!

    SÓ UMA RESSALVA, INCLUIR O PROJETO DE SUBSÍDIO NA LEI (LDO 2012), COMO TAMBÉM NA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA (LOA), SEM DETERMINAR VALORES, DATAS E QUANTIDADE DE PARCELAS, PARA AINDA SER REDISCUTIDO APÓS O LANÇAMENTO, FICA MUITA INTERROGAÇÃO NO AR, AINDA. PRECISAMOS DE ALGO MAIS INCISIVO.

  5. joao batista da silva

    Drª Katia, parabéns, só a senhora pra olha pra essa causa nossa
    isto é uma vergunha pra os oficiais da polícia que nunca moverão
    uma palha sobre este assunto, mais é isto ai Drª Katia quando agente
    não toma conta de nossa casa fica facil pra qualquer pessoa assuma
    parabéns por esta iniciativa, este foi um pequeno grande passo dado
    diante muitos que virão com certeza.

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