Inauguração do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica

No último dia 8 de março, além de comemorarmos nosso dia, quero informar que foi inaugurado na Rua Gerônimo Cabral, 1500, Lagoa Nova, perto do juizado de violencia contra a mulher, um NUCLEO DE APOIO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR INICIATIVA PIONEIRA DO Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte, através do Dr. Manoel Onofre Neto,Procurador Geral de Justiça e da Dr.Genivalda Figueiredo, Promotora de Justiça DO Juizado da Violência contra mulher, que criaram este Núcleo que vai beneficiar a sociedade potiguar.

A Juiza Dra. Socorro Pinto, titular da Vara de Violencia contra a mulher se fez presente, exaltando a contribuição da iniciativa Minsiterial, Dra.Ivaneide Confessor, hoje em substituiçao na promotoria, além do Corregedor MP, Presidente da associação, lideranças de movimento do forum de mulheres, e da Associação de Mulheres da Carreira Juridica “ABMCJ”, dentre outras. O objetivo do Nucleo é efetivamente implentar a lei Maria da Penha, Lei número 11.340 , decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Para que está realmente possa ter eficacia na sua plenitude, necessario se faz, o aparelhamento dos núcleos de apoio, casas de apoio, Delegacias especializadas, bem como, uma participação ativa da sociedade, denunciando e previnindo que a mulher vitima e violencioa domestica, nao tenha sua vida ceifada.

O Supremo Tribunal Federal, em decisao recente, regulou de forma mais firme,contudente, a lei Maria da Penha , trazendo a aplianção da materialização das situações de proteção a mulher, da sguinte forma:

Antes, necessario se fazia a denuncia formulada pela vitima , se ele viesse a procurara a autoridade e informasse nao mais dar seguinto ao feito, ao processo, isso acontecia.

Agora, após a denuncia chegar a autoridade competente, quer seja, Delegacia, promotoria ou mesmo ao juiz, nao poderá ser retirada, visto se torna incondicionada,e o Ministerio Público, dono da ação penal dará seguimento no processo.

Outra inovação, foi a possibilidade, de qualquer pessoa denunciar a situação de violencia contra a mulher, e mais, o STF, deu efeito extensivo da lei, a criança e adolescente, ao idoso, ao deficiente dentre outros.

Concluindo, estamos em processo de evolução, buscando a implementação das políticas publicas em defesa das mulheres, mas nós mulheres, não podemos deixar de cobrar,lutar,denunciar as violências sofridas e muito menos, nos acomodar, esperando que o Estado faça sua parte,devemos sim, dizer de que forma podemos implementar e operacionalizar as ações de forma concreta e objetiva, participando através das Organizações não governamentais, fóruns de mulheres, enfim, como sociedade civil politicamente organizada.

A implantação do Núcleo de Apoio a Mulher Vitima de Violência Doméstica e familiar- NAMVID, que tem dentro de sua estrutura uma um Grupo reflexivo de Homens em Contexto de Violência Doméstica “ Por uma atitude de Paz”.

Parabéns ao Ministério Publico do Rio Grande do Norte e todos os seus integrantes, em especial a Dra. Genivalda Figueiredo pela iniciativa pioneira em defesa das mulheres das Mulheres.

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Publicado em 11 de março de 2012, em Sem categoria. Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. Bom dia Dra. poderia me passar seu N° telefônico para passar para um amigo que esta para ser mandado embora do Exército por motivo de doença.
    Twitter@joao_junior

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