Arquivo mensal: julho 2012

Câmara dos Deputados analisa proposta que garante ao militar direito de associação e greve

A Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, está analisando a Proposta de Emenda Constitucional nº 182/2012 que garante aos militares o direito de greve, livre associação sindical e outras formas de manifestação coletiva.

A proposta foi encaminhada pelo Deputado Federal Pastor Eurico (PSB/PE), visando garantir a cidadania plena aos militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares.

Caso a proposta seja aceita pela Câmara e aprovada, os militares conseguirão uma vitória em seus direitos, visto que devido às legislações retrógradas têm direitos constitucionais garantidos às demais classes trabalhadores cerceados.

Os militares merecem respeito e dignidade em suas reivindicações e a PEC nº 182 garantirá essa dignidade.

Kátia Nunes – 15.555

Um voto certo!

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Governadora mais uma vez confirma pagamento do subsídio dos policiais e bombeiros militares

A Governadora do Estado Rosalba Ciarlini esteve reunida com jornalistas potiguares nesta quinta-feira, 19, e reafirmou o pagamento do subsídio dos policiais e bombeiros militares.

Inicialmente, o subsídio seria pago apenas para os policiais e bombeiros da ativa, deixando os inativos de fora e, segundo a Governadora, não há prazo para o pagamento do subsídio aos inativos.

No entanto, a Lei Complementar nº 463/2012 é clara ao afirmar que o subsídio se estende aos policiais e bombeiros militares da ativa e da inatividade. Lutaremos para que isso seja o mais rapidamente solucionado.

Kátia Nunes – 15.555

Um voto certo!

Um voto certo! Kátia Nunes – 15.555

Grande Caminhada na Cidade da Esperança

Venho agradecer a todos os amigos que compareceram na manhã deste domingo (15) em nossa caminhada pelo bairro Cidade da Esperança.

A caminhada contou com a presença do Ministro Garibaldi Filho e do Deputado Federal Henrique Alves.

Demos o primeiro passo para a nossa vitória.

Juntos venceremos!

Kátia Nunes – 15.555

Um voto certo!

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Caminhada na Cidade da Esperança

Venho convidar a todos os amigos a participar de uma caminhada no bairro Cidade da Esperança nesse domingo às 9 horas.

A saída será atrás do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), em frente à Loja Maçônica.

Conto com vocês!

Juntos venceremos!

Kátia Nunes – 15.555

Um voto certo!

Entrega da defesa dos alunos sargentos especialistas no Comando Geral

Entrega da defesa dos alunos sargentos especialistas no Comando Geral

Nesta manhã, 12, estive presente no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN para entregar a defesa dos alunos sargentos convocados para realizar o Curso de Formação de Sargento Especialista Motorista.

A defesa visa garantir a promoção dos referidos policiais militares após a conclusão do Curso de Formação que ocorre no próximo dia 23 de julho. Esta advogada recebeu a informação dos alunos sargentos que os mesmos não iriam ser promovidos após o Curso.

Desta forma, interpelamos, junto ao Comando Geral, a promoção desses policiais militares que lutam pelo direito de ser promovidos à graduação de Sargentos desde a realização do concurso no ano de 1997.

Estou certa de que o Comando Geral acatará nosso pedido, haja vista que os referidos policiais poderão ser redistribuídos ao Quadro equivalente, no caso o de Combatente, devido à extinção do QPMP-8.

A vitória está próxima.

Kátia Nunes

Nota de Repúdio às possíveis fraudes no exame de Ordem dos Advogados do Brasil

Esta advogada vem a público manifestar seu repúdio às possíveis fraudes de bacharéis em Direito no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no ano de 2009.

O assunto veio à público após às investigações realizadas pela Polícia Federal que constatou possíveis fraudes de candidatos no exame da OAB, em 2009. Segundo as investigações, os candidatos tiveram acesso antecipado às respostas da primeira fase do exame.

Essas atitudes devem ser combatidas e punidas com o rigor da Lei, visto que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma Instituição de credibilidade em toda a sociedade brasileira, a qual, em seu Código de Ética e Disciplina, prima pela preservação da conduta, honra, nobreza e dignidade da profissão de advogado, zelando sempre pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade, devendo, nós profissionais do Direito, atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.

Desta forma, entendo que esses candidatos, se comprovada a culpabilidade, feriu gravemente não apenas a legislação, mas toda a sociedade brasileira.

Kátia Nunes

PORTAL G1: PF conclui que 152 candidatos fraudaram prova da OAB em 2009

Do Portal G1, publicado em 11 de julho de 2012

A Polícia Federal divulgou nesta quarta-feira (11) que 152 candidatos tiveram acesso antecipado às respostas da primeira fase de três exames da Ordem Nacional dos Advogados (OAB) de 2009. Segundo as investigações da PF, outros 1.076 candidatos, apesar de não terem acessado as questões antecipadamente, “colaram” a prova uns dos outros.

A assessoria de imprensa da OAB afirmou que, até as 8h40, ainda não havia sido informada sobre a conclusão das investigações da PF, e que a entidade deverá emitir uma nota comentando o assunto.

Em um dos exames, a segunda fase também foi alvo de fraude e acabou anulada em março de 2010, após serem encontrados os primeiros indícios. As descobertas são desdobramentos da Operação Tormenta, lançada em junho de 2010, que investiga concursos públicos, além do Exame da Ordem. Até as 8h40 desta quarta-feira, a assessoria de imprensa da PF não sabia informar em que cidades onde o exame da OAB foi aplicado se verificaram fraudes.

Segundo a PF, as investigações concluíram que 19 pessoas fraudaram o exame 2009.1, que foi realizado no dia 17 de maio de 2009, 76 fraudaram o exame 2009.2, aplicado em 13 de setembro de 2009, e 57 fraudaram o exame 2009.3, realizado em 17 de janeiro de 2010. Uma organização criminosa havia desviado as questões apresentadas na prova, e os candidatos tiveram acesso a elas antecipadamente.

Para auditar os exames e verificar como ocorreu a fraude, a PF usou o Sistema de Prospecção e Análise de Desvios em Exames, software usado na Operação Tormenta para rastrear os desvios entre as respostas dos candidatos em outras provas. O programa aponta quais candidatos têm a maior possibilidade de terem sido beneficiados, e estes passam a ser investigados. Peritos criminais também fizeram um laudo pericial com análise estatística dos resultados.

Além do adiantamento das questões pela quadrilha, outros 1.076 candidatos “colaram” as respostas nos três exames – 190 no primeiro, 527 no segundo e 359 no terceiro.

A fraude na primeira fase do Exame da Ordem de 2009 foi comprovada pelo material apreendido durante a operação junto aos mesmos acusados de fraudar a segunda fase do Exame. No caso da segunda fase, o grupo, segundo detalhou o Ministério Público Federal, teria participado da realização inclusive de um cursinho para candidatos, na véspera da prova, onde foram discutidos temas com base no caderno de questões desviado por um policial rodoviário federal.

Na Operação Tormenta, cerca de 100 pessoas já foram indiciadas. Além do Exame da Ordem e dos concursos da Polícia Federal, foram descobertas irregularidades em provas da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

No total, foram indiciadas 282 pessoas e 62 servidores foram afastados ou impedidos de tomar posse. Eles respondem por formação de quadrilha, estelionato, receptação e corrupção ativa e passiva, entre outros.

No início deste ano, quando a fraude na primeira fase dos exames foi divulgada, a OAB divulgou nota dizendo que não pensa em anular as provas, mas em punir os envolvidos nas irregularidades. “Todos os que tiveram êxito no Exame e receberam suas carteiras continuarão trabalhando. No entanto, aqueles bacharéis que a Polícia Federal identificar como tendo sido aprovados em decorrência de fraude terão suas carteiras cassadas”, disse o presidente nacional, Ophir Cavalcanti.

Nota de Pesar pelo falecimento do Arcebispo Dom Eugênio Sales

Venho por meio desta nota declarar minha consternação pela morte do Arcebispo Emérito do Rio de Janeiro Dom Eugênio de Araújo Sales.

O Brasil inteiro chora a perda de um dos seus maiores Cardeais na Igreja Católica, o qual foi um exemplo de cidadania, caridade e amor ao próximo.

Lamento, assim como todo povo norte-riograndense, a perda desse valoroso apóstolo, o apóstolo dos perseguidos da Ditadura Militar.

Presto, nesse momento, minhas condolências aos familiares, amigos e toda a comunidade católica que sofre com essa perda imensurável.

Kátia Nunes

Audiência com a Governadora sobre o subsídio dos militares do RN

Na manhã de hoje, 10, estive reunida com a Governadora do Estado do RN, Rosalba Ciarlini, para tratar sobre a implantação do subsídio dos policiais e bombeiros militares do RN.

A audiência foi originada devido às dúvidas dos policiais e bombeiros militares sobre a implantação da nova remuneração.

Em conversa com a Chefe do Executivo, a mesma me garantiu que o subsídio dos militares estaduais será implantado neste mês de julho, conforme acordado entre a categoria e o Governo no ano passado. A mesma ainda me informou que na noite de ontem, 9, realizou um pronunciamento na TV União, em entrevista ao jornalista Robson Carvalho, garantindo a implantação do subsídio neste mês.

Portanto, venho acalmar os policiais e bombeiros militares do RN e garantir que estamos lutando para que tudo proceda de acordo com a Lei Complementar nº 463/2012, que dispõe sobre a remuneração dos PM’s e BM’s do RN.

A vitória está próxima!