Arquivo da categoria: Polícia Militar

Auxílio funeral continua sendo direito da família do militar falecido

Nesta quarta-feira, 22, estive reunida com o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Araújo, com o qual intermediei a questão do auxílio funeral aos familiares do Soldado PM Jailton, falecido nessa terça-feira (21) após um acidente de moto.

Após várias explanações, o Comandante Geral reconheceu que o auxílio funeral não foi revogado pela Lei do Subsídio, conforme imaginava-se, continuando sendo um direito dos familiares do policial militar falecido para custear despesas relativas ao Luto e Funeral.

O auxílio funeral é previsto na Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2001, o qual estabelece que “o auxílio para atender a despesas de Luto e Funeral é devido a familiar do militar falecido na ativa, na reserva remunerada ou já reformado, em valor equivalente às despesas comprovadamente efetuadas, mediante a apresentação de nota fiscal, não podendo ser superior a 5 (cinco) vezes o valor do menor soldo pago ao militar estadual”.

O entendimento do Comandante Geral era de que o artigo teria sido revogado por se tratar do soldo. No entanto, os policiais militares de todo o Estado tiveram uma mudança na sua remuneração, passando a receber através do subsídio.

Outras leis tratam da remuneração do militar como soldo, como, por exemplo, a que trata do desconto da previdência (IPE). Apesar disso, o desconto atualmente incide sobre o subsídio total de todos os militares.

Portanto, no meu entendimento, a família do militar falecido deverá ter o auxílio funeral no valor de até 5 vezes do menor subsídio pago ao militar estadual. O novo entendimento fará com que a família possa proporcionar uma última homenagem ao seu ente, com o pagamento de todas as despesas pela Corporação Militar a qual serviu com dedicação durante sua vida.

Kátia Nunes

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Luto pela morte do Soldado Jailton

Mais uma notícia de um policial militar morto que deixa toda a sociedade entristecida, pois perdemos um defensor de nossos direitos, perdemos um herói que nos protegia sem ao menos nos conhecer.

O Soldado Jailton, com apenas dois anos de serviço na Polícia Militar do RN, já era conhecido em seu meio pelo empenho ao serviço policial, por seu vigor na defesa da Lei.

Um acidente vitimou esse herói diário, que deixa um filho recém-nascido e sua família inteira entristecida.

Neste momento não há palavras que possam confortar seus familiares, parentes e amigos, mas apenas um só Deus que receberá Jailton com a sua infinita bondade.

Que Deus conforte nossos corações nesse momento de tristeza que nos assola.

Kátia Nunes

Reunião na defesa da implantação do subsídio dos Inativos

A luta pela implantação do subsídio para os Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar continua.

Estive reunida com representantes da Inativa e o Deputado Estadual Getúlio Rego para que viabilize uma negociação junto ao Governo do Estado a implantação o mais breve possível do subsídio dos Inativos e Pensionistas da PMRN e CBMRN.

Na última sexta, os Deputados Estaduais se posicionaram a favor da criação de uma Frente Parlamentar para interceder junto ao Governo do RN a questão do subsídio.

A implantação do subsídio para os Inativos e Pensionistas é um direito, não apenas por haver previsão legal, mas por reconhecimento aos trinta anos de serviço prestado na defesa da sociedade potiguar e honrando a Instituição policial militar.

A vitória chegará!

Juntos venceremos!

Kátia Nunes – 15.555

Um voto certo!

Reunião na Procuradoria Geral em favor dos 824 convocados da PMRN

No início desta semana estive reunida com o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, juntamente com o Deputado Estadual e candidato a Prefeito, Hermano Morais para tratar da continuação das etapas do concurso da PMRN ocorrido em 2005.

Estou na luta pela convocação desses suplentes, pois acredito que os mesmos têm direito à nomeação, já que o Estado, ao convocá-los para continuar as etapas do concurso, gerou a expectativa de continuação, mesmo tendo sido expirado o prazo do concurso.

A Procuradoria aguarda uma decisão superior, mas já entramos com uma ação coletiva defendendo a continuidade do certame.

A vitória chegará!

Juntos venceremos!

Kátia Nunes – 15.555

Um voto certo!

Reunião com Deputados Estaduais para intermediar questão dos inativos da PM e CBM

Nessa sexta-feira estive reunida com alguns Deputados Estaduais e representantes da Reserva Remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para tratar da questão da implantação do subsídio para os Inativos e Pensionistas das duas Corporações.

A intermediação junto aos Deputados foi feita devido à inércia do Governo em implantar o subsídio devido dos Policiais Militares e Bombeiros Militares da Reserva, conforme previsto na Lei do Subsídio.

Com a reunião, ficou decidido que os Deputados irão formar uma Frente Parlamentar para interceder junto ao Governo do Estado para implantar o mais rapidamente o subsídio desses Militares que arriscaram suas vidas na defesa da sociedade potiguar durante os trinta anos de serviço prestado à Corporação.

A vitória está próxima!

Juntos venceremos!

Kátia Nunes – 15.555

Um voto certo!

Governadora mais uma vez confirma pagamento do subsídio dos policiais e bombeiros militares

A Governadora do Estado Rosalba Ciarlini esteve reunida com jornalistas potiguares nesta quinta-feira, 19, e reafirmou o pagamento do subsídio dos policiais e bombeiros militares.

Inicialmente, o subsídio seria pago apenas para os policiais e bombeiros da ativa, deixando os inativos de fora e, segundo a Governadora, não há prazo para o pagamento do subsídio aos inativos.

No entanto, a Lei Complementar nº 463/2012 é clara ao afirmar que o subsídio se estende aos policiais e bombeiros militares da ativa e da inatividade. Lutaremos para que isso seja o mais rapidamente solucionado.

Kátia Nunes – 15.555

Um voto certo!

Entrega da defesa dos alunos sargentos especialistas no Comando Geral

Entrega da defesa dos alunos sargentos especialistas no Comando Geral

Nesta manhã, 12, estive presente no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN para entregar a defesa dos alunos sargentos convocados para realizar o Curso de Formação de Sargento Especialista Motorista.

A defesa visa garantir a promoção dos referidos policiais militares após a conclusão do Curso de Formação que ocorre no próximo dia 23 de julho. Esta advogada recebeu a informação dos alunos sargentos que os mesmos não iriam ser promovidos após o Curso.

Desta forma, interpelamos, junto ao Comando Geral, a promoção desses policiais militares que lutam pelo direito de ser promovidos à graduação de Sargentos desde a realização do concurso no ano de 1997.

Estou certa de que o Comando Geral acatará nosso pedido, haja vista que os referidos policiais poderão ser redistribuídos ao Quadro equivalente, no caso o de Combatente, devido à extinção do QPMP-8.

A vitória está próxima.

Kátia Nunes

Audiência com a Governadora sobre o subsídio dos militares do RN

Na manhã de hoje, 10, estive reunida com a Governadora do Estado do RN, Rosalba Ciarlini, para tratar sobre a implantação do subsídio dos policiais e bombeiros militares do RN.

A audiência foi originada devido às dúvidas dos policiais e bombeiros militares sobre a implantação da nova remuneração.

Em conversa com a Chefe do Executivo, a mesma me garantiu que o subsídio dos militares estaduais será implantado neste mês de julho, conforme acordado entre a categoria e o Governo no ano passado. A mesma ainda me informou que na noite de ontem, 9, realizou um pronunciamento na TV União, em entrevista ao jornalista Robson Carvalho, garantindo a implantação do subsídio neste mês.

Portanto, venho acalmar os policiais e bombeiros militares do RN e garantir que estamos lutando para que tudo proceda de acordo com a Lei Complementar nº 463/2012, que dispõe sobre a remuneração dos PM’s e BM’s do RN.

A vitória está próxima!

Encontro com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa para apresentar situação de PM’s presos

Reunião com o Deputado Gustavo Fernandes

Na manhã dessa sexta-feira, 18, estive com o Deputado Estadual Gustavo Fernandes, representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, para apresentar a situação desumana a qual estão submetendo os policiais militares presos no interior do Estado.

Solicitei ao referido Deputado que a Comissão de Direitos Humanos da AL/RN leve a plenário o caso dos militares presos, já que há informações que vários já estão demonstrando problemas de saúde devido às condições impostas.

OAB/RN já foi comunicada

Nesta semana fiz um comunicado formal à OAB/RN através de seu presidente Dr. Paulo Eduardo sobre as condições desumanas as quais estão sendo submetidos os militares.

Além disso, comuniquei aos Juízes das Varas de Execuções Penais onde estão jurisdicionados em fase de execuções penais, definitivas ou provisórias, além das Varas Criminais em fase de instrução, já que os PM’s não poderiam ser transferidos sem a autorização do Juiz responsável por sua respectiva Vara.

Nos próximos dias espero uma resposta das autoridades mencionadas no intuito de solucionar os problemas dos militares presos no interior do Estado.

PM’s presos transferidos do BOPE para interior sofrem com condições desumanas

Policiais são mantidos em cela desativada desde a Ditadura Militar

Na tarde da última quinta-feira (17) recebi a denúncia de que os policiais militares presos transferidos do BOPE para o interior no último final de semana estão sendo submetidos a condições desumanas.

Em Caicó, os policiais estão sendo mantidos presos na armaria do 6º Batalhão de Polícia Militar em condições insalubres, já que a temperatura do ambiente da cela desativada após a Ditadura Militar chega a 39 graus.

Outras fontes informaram que vários policiais detidos no 6º BPM sentiram-se mal devido às condições impostas, tendo sido socorrido por companheiros do Batalhão que estavam de serviço, apresentando já desidratação, distúrbio mental, além do desgaste físico e mental.

A transferência dos PM’s presos para Unidades do interior foi autorizada pelo Juiz Henrique Baltazar. No entanto, acredito que o Digníssimo Magistrado não tenha conhecimento de tais situações degradantes por quais estão passando os militares.